O Ministério dos Transportes quer acabar com a exigência de aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro de passeio). Pela proposta em discussão, revelada por fala do ministro Renan Filho, o candidato poderá estudar por conta própria ou com instrutor particular e se apresentar diretamente para os exames teórico e prático do Detran.
A justificativa é conhecida: o alto custo do processo. Hoje, tirar a CNH custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Segundo o governo, a mudança pode reduzir esse valor em até 80% e facilitar o acesso ao documento, especialmente para quem precisa da habilitação para trabalhar.
O número de brasileiros que já estão dirigindo sem carteira ajuda a explicar a urgência: o ministério estima 20 milhões de condutores irregulares. Outros 60 milhões têm idade para tirar a CNH, mas ainda não o fizeram. Em muitos casos, o custo é a barreira. Outro ponto citado é o ambiente de fraude que se formou ao redor do processo, com reprovações forçadas e esquema de “quebra” em autoescolas. Ao dar mais liberdade ao candidato, o governo espera que a prática acabe.
A exigência das provas do Detran será mantida, assim como a possibilidade de fazer as aulas em autoescolas, caso o candidato deseje. A proposta deve ser enviada à Casa Civil nas próximas semanas. Como se trata de uma mudança de regulamentação, não é necessário passar pelo Congresso. A aprovação pode ser feita via resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Ideia é antiga
Essa não é a primeira vez que o governo tenta mexer nas regras para tirar a CNH. Em 2019, o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, retirou a obrigatoriedade do uso de simuladores de direção na categoria B. A mudança foi oficializada pela Resolução nº 778/2019 do Contran.
Desde então, o simulador passou a ser opcional, e o número mínimo de aulas práticas caiu de 25 para 20 horas. À época, o governo também falava em baratear o processo e reduzir a burocracia. A estimativa era de até 15% de economia no valor final da habilitação – algo que não ocorreu. Agora, o passo seguinte seria eliminar a exigência de aulas presenciais nas autoescolas, mantendo apenas a avaliação final pelo Detran.
Alemanha tem um dos processos mais caros e rigorosos do mundo, podendo passar dos 3.500 euros (R$ 23 mil reais)
Como funciona em outros países
A proposta brasileira encontra respaldo em exemplos internacionais. Em muitos países, autoescola é uma opção, não uma obrigação. Mas o grau de liberdade e exigência varia bastante:
Alemanha
É obrigatório passar por uma autoescola credenciada, com no mínimo 14 aulas teóricas e 12 práticas, incluindo trechos urbanos, rodoviários e noturnos. O processo é altamente regulamentado e inclui ainda curso de primeiros socorros, exame de visão e provas teórica e prática. Segundo a associação ADAC, o custo varia entre 2.500 e 3.500 euros (R$ 16,7 mil a R$ 23 mil), podendo ultrapassar esse valor em casos mais complexos.
Estados Unidos
As regras para tirar a carteira de motorista variam conforme o estado, mas em geral maiores de 18 anos não precisam frequentar autoescola. Basta estudar por conta própria, ser aprovado na prova teórica e, depois, no exame prático com veículo particular. Já os adolescentes devem seguir programas obrigatórios conhecidos como Graduated Driver Licensing (GDL), que envolvem aulas teóricas, prática supervisionada e etapas com restrições até a licença definitiva.
Na Califórnia, jovens a partir de 15 anos e meio precisam de aulas teóricas, 6 horas com instrutor e 50 horas de prática com adulto habilitado. No Texas, o processo inclui curso teórico, 44 horas de direção supervisionada e o módulo Impact Texas Teen Drivers. Em Nova York, exige-se um curso de pré-licenciamento e 50 horas de prática, sendo 15 noturnas. Em todos os casos, a licença inicial é provisória, com restrições que são retiradas gradualmente.
Aulas em autoescola não são obrigatórias em Montevidéu, no Uruguai; outras regiões do país exigem processo certificado
Uruguai
Aulas em autoescola não são obrigatórias em Montevidéu, onde o candidato pode ser instruído por um condutor habilitado há pelo menos dois anos, desde que apresente uma declaração formal de acompanhamento.
A prova teórica é aplicada pela prefeitura e o teste prático pode ser feito com um carro particular registrado na cidade. Já em Canelones e na maioria dos demais departamentos do país, o processo exige o uso de autoescolas reconhecidas, sem a possibilidade de instrução informal.
Argentina
O governo oferece material de estudo gratuito online, inclusive um curso oficial para jovens que se candidatam ao registro pela primeira vez. A frequência em autoescola não é obrigatória. O processo envolve exames psicofísicos (visão, audição, saúde e psicologia), além da prova teórica, geralmente em ambiente digital, e o teste prático de direção, aplicado por centros credenciados ou com veículos oficiais. O objetivo do sistema é certificar aptidão mínima ao volante sem impor custos financeiros elevados.
