A Prefeitura de São Paulo publicou a Portaria SMT/DTP nº 228, que autoriza oficialmente o uso de películas de proteção antivandalismo nos táxis registrados na capital. A medida, assinada pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), tem como objetivo aumentar a segurança de motoristas e passageiros que utilizam o transporte individual com taxímetro.
De acordo com a nova regra, as películas estão liberadas para todas as categorias de táxi, desde que respeitem os limites técnicos de transparência previstos na Resolução Contran nº 960/2022. Essa norma federal determina que o conjunto formado pelo vidro e pela película deve manter transmitância luminosa mínima de 70% nas áreas indispensáveis à dirigibilidade (como o para-brisa e os vidros dianteiros) e pelo menos 28% nas demais janelas.
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A portaria estabelece, entretanto, que películas refletivas ou espelhadas continuam proibidas. No caso de permissionários que utilizam faixas e corredores exclusivos de ônibus, o DTP exige que a película antivandalismo seja transparente, de forma que o interior do veículo permaneça visível — condição essencial para fiscalização e segurança.
Durante as vistorias obrigatórias, os taxistas deverão apresentar a nota fiscal e o certificado de conformidade do produto utilizado. O uso de películas fora dos padrões pode resultar em notificação e sanções previstas na legislação vigente.
Por outro lado, preocupa o fato de a prefeitura da maior capital do Brasil recorrer à liberação de películas para táxis como forma de melhorar a segurança de motoristas e passageiros ao invés de atuar nas causas da violência urbana.
O que é uma película antivandalismo?
Diferente dos insulfilms convencionais, que têm como principal função reduzir o calor e a luminosidade interna, as películas antivandalismo são filmes de alta resistência aplicados sobre os vidros do carro.
Elas retêm os estilhaços em caso de quebra, dificultam o arrombamento e aumentam a proteção contra vandalismo e furtos — especialmente úteis para motoristas que trabalham em áreas de grande movimentação urbana.
Embora sejam mais espessas, essas películas devem obedecer aos mesmos critérios de transparência definidos pelo Contran, para não comprometer a visibilidade do condutor nem a identificação do veículo.
