O governo federal lançou nesta quarta-feira o aplicativo oficial do programa CNH do Brasil, que traz as maiores mudanças no processo de habilitação em décadas. Segundo o Palácio do Planalto, o sistema permitirá tirar carteira sem autoescola obrigatória e oferecerá renovação automática para motoristas considerados bons condutores. As regras passam a valer após publicação em edição extra do Diário Oficial.
A reformulação chega poucos dias depois de o Contran aprovar as diretrizes que autorizam a formação de condutores sem aulas presenciais em autoescola. O movimento também acompanha a PEC aprovada na Câmara e no Senado, que abriu espaço para flexibilizar e modernizar etapas do processo de habilitação em todo o país.
O Ministério dos Transportes estima que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo para obter a CNH. Hoje, o valor pode chegar a cinco mil reais em alguns municípios, fator que ajuda a explicar o grande número de pessoas que dirigem sem documento. A expectativa é de que a digitalização e a redução de etapas estimulem a regularização e ampliem o acesso.
Como funcionará?
O curso teórico será totalmente digital e gratuito, disponível no aplicativo, sem carga horária mínima e com simulados integrados. O candidato poderá estudar no próprio ritmo e acompanhar seu desempenho, já que o conteúdo oficial estará organizado em módulos de fácil navegação e avaliação contínua.
Na etapa prática, o aluno poderá usar veículo particular e contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, além de continuar tendo a opção das autoescolas tradicionais. O mínimo obrigatório será de duas horas de aula, uma redução significativa em relação às vinte horas exigidas anteriormente.
Prova com carro próprio
As provas práticas permanecem presenciais, assim como exame médico e biometria. Quem reprovar na primeira tentativa poderá realizar uma segunda prova gratuitamente, reduzindo custos para quem enfrenta dificuldades na avaliação prática. O processo também deixa de ter prazo máximo, permitindo que o candidato avance sem risco de perder etapas já concluídas.
O aplicativo também passa a centralizar informações como validade da CNH, pontos, histórico de infrações e orientações para renovação. Para motoristas classificados como bons condutores no trânsito (sem infrações nos últimos 12 meses), a renovação poderá ocorrer automaticamente, sem necessidade de deslocamentos presenciais, seguindo critérios que serão detalhados pelos Detrans estaduais em breve.
