O Governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (ALESP) o projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas de propriedade de pessoas físicas.
A medida para a isenção de IPVA para motos de baixa cilindrada, de acordo com o governo paulista, deve beneficiar diretamente milhões de motociclistas e tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.
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Fonte: Honda
Segundo a proposta, a isenção de IPVA para motos de até 150 cilindradas passa a valer, se aprovada, a partir de 1º de janeiro de 2026 para veículos em situação regular de registro e licenciamento. O texto que foi encaminhado para aprovação em regime de urgência na ALESP altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no Estado.
A isenção de IPVA para motos de baixa cilindrada busca evitar que essa parcela de condutores de motocicletas seja onerado de forma desproporcional, garantindo mais mobilidade, economia e oportunidade. “O uso da moto é crescente nos municípios paulistas, em especial na capital. Para muitas famílias, ela representa o meio de transporte principal e uma ferramenta essencial de geração de renda”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.
Para o governo paulista, a proposta de isenção de IPVA enviada ao legislativo considera o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejada com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Fonte: Honda
Texto deixa a moto mais vendida do Brasil de fora
Não julgando se o governo paulista tem ou não a melhor das intenções com esse projeto, não é difícil encontrar uma falha grave em sua concepção. Por ignorância do mercado ou qualquer que seja o motivo, o governo de São Paulo enviou a proposta de isenção de IPVA para motos de baixa cilindrada deixando de fora a moto mais vendida do Brasil: a Honda CG 160.
Com 162,7 cm3 de capacidade, a moto fica de fora da isenção de IPVA para motos de até 150 cilindradas no estado de São Paulo. Da mesma forma, a aventureira Honda Bros 160 não teria isenção. Outras motos populares também não teriam esse direito, como é o caso das scooters Honda PCX 160 e Yamaha NMax, além da Haojue DK 160.
