Tem carro com mais 20 anos? Se depender da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, pode ficar mais barato ter o carro com os tributos em dia num futuro próximo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), visa ampliar a isenção de IPVA para veículos anteriores a 2005 em todo o país.
Caso vire lei, entretanto, valerá apenas para os carros de passeio e não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Hoje, a isenção vale apenas para os estados do Acre, Alagoas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
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Por enquanto, a proposta já foi aprovada no legislativo, tendo parecer favorável do seu relator, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Ele ressaltou que a Emenda Constitucional 132/23 já “iniciou o meritório processo constitucional de não incidência de IPVA para alguns casos, objetivando garantir justiça tributária no País”. A proposta obteve aprovação de admissibilidade pela CCJ.
Para onde vai o IPVA?
Hoje, o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação dos estados, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado. A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e, dessa forma, é utilizada em diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.
Como funciona a isenção em cada estado?
Hoje, o sistema de IPVA funciona com idades diferentes para cada região do país, sendo o Tocantins o único a não oferecer nenhum tipo de isenção para veículos automotores, independente da idade. A depender do lugar, a regra pode ser entre 10 anos, como no Amapá (AP) até 30 anos e placa preta, dada para veículos ”de valor histórico” como é o caso de Minas Gerais (MG). Veja abaixo a tabela completa.
| Estado | Idade para isenção | Ano de fabricação para isenção em 2025 |
| Acre (AC) | A partir de 20 anos de fabricação | Até 2005 |
| Alagoas (AL) | Veículos fabricados até 31 de dezembro de 2002 | Até 2002 |
| Amapá (AP) | A partir de 10 anos de fabricação | Até 2015 |
| Amazonas (AM) | A partir de 15 anos de fabricação | Até 2010 |
| Bahia (BA) | A partir de 15 anos de fabricação | Até 2010 |
| Ceará (CE) | A partir de 15 anos de fabricação | Até 2010 |
| Distrito Federal (DF) | A partir de 15 anos de fabricação | Até 2010 |
| Espírito Santo (ES) | A partir de 15 anos de fabricação | Até 2010 |
| Goiás (GO) | A partir de 15 anos de fabricação | Até 2010 |
| Maranhão (MA) | A partir de 15 anos de fabricação | Até 2010 |
| Mato Grosso (MT) | A partir de 18 anos de fabricação | Até 2007 |
| Mato Grosso do Sul (MS) | A partir de 20 anos de fabricação | Até 2005 |
| Minas Gerais (MG) | Veículos com placa preta ou de valor histórico | Até 1995 |
| Pará (PA) | A partir de 15 anos de fabricação | Até 2010 |
| Paraíba (PB) | A partir de 15 anos de fabricação | Até 2010 |
| Paraná (PR) | A partir de 20 anos de fabricação | Até 2005 |
| Pernambuco (PE) | Redução fixa no valor: R$ 120 (carros) / R$ 72 (motos) | Após 20 anos de fabricação |
| Piauí (PI) | A partir de 15 anos de fabricação | Até 2010 |
| Rio de Janeiro (RJ) | A partir de 15 anos de fabricação | Até 2010 |
| Rio Grande do Norte (RN) | A partir de 10 anos de fabricação | Até 2015 |
| Rio Grande do Sul (RS) | A partir de 20 anos de fabricação | Até 2005 |
| Rondônia (RO) | A partir de 15 anos de fabricação | Até 2010 |
| Roraima (RR) | A partir de 10 anos de fabricação | Até 2015 |
| Santa Catarina (SC) | A partir de 30 anos de fabricação | Até 1995 |
| São Paulo (SP) | A partir de 20 anos de fabricação | Até 2005 |
| Sergipe (SE) | A partir de 15 anos de fabricação | Até 2010 |
| Tocantins (TO) | A partir de 30 anos de fabricação | Até 1995 |
