Você já imaginou tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar frequentar uma autoescola? Essa é a principal proposta do Ministério dos Transportes, que colocou em consulta pública um projeto para modernizar o processo de obtenção da habilitação no Brasil. A ideia é tornar o documento mais acessível, simples e barato — com a possibilidade de reduzir os custos em até 80% em relação ao modelo atual.
A minuta da proposta ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão pode enviar sugestões. Após esse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidirá se as mudanças serão implementadas.
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O que muda no processo de tirar a CNH
Hoje, quem quer tirar a primeira habilitação precisa obrigatoriamente passar por um Centro de Formação de Condutores (CFC), com carga horária mínima tanto para as aulas teóricas quanto para as práticas. A nova proposta acaba com essa exigência.
O candidato poderá escolher como e onde se preparar para os exames obrigatórios — teórico e prático — que continuam sendo necessários para conseguir a CNH. O conteúdo teórico poderá ser estudado presencialmente nos CFCs, por ensino a distância (EAD) ou até em formato digital, diretamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Aulas práticas sem carga horária mínima
Um dos pontos mais impactantes é o fim da obrigatoriedade das 20 horas-aula práticas. O futuro motorista poderá optar por contratar um CFC tradicional, buscar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou montar sua própria rotina de treinamento, de acordo com sua necessidade e orçamento.
O governo acredita que esse modelo dará mais liberdade e flexibilidade ao candidato, ao mesmo tempo em que mantém a exigência de comprovar as habilidades de direção nos exames oficiais.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
CNH mais barata e acessível
Atualmente, o custo médio para tirar a CNH nas categorias A (motos) e B (carros) chega a cerca de R$ 3.200. Com as novas regras, o valor poderia cair até 80%, tornando o processo mais acessível para milhões de brasileiros.
Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, muitas vezes por não conseguirem arcar com o custo. A expectativa é que a mudança ajude a regularizar esses motoristas e aumentar a segurança no trânsito, já que todos ainda precisarão passar pelas provas oficiais.
E as categorias profissionais?
Para as categorias C, D e E — usadas em caminhões, ônibus e carretas —, a proposta prevê mais agilidade e menos burocracia. Além das autoescolas, outras entidades poderão oferecer os cursos, desde que sigam as normas da Senatran e dos Detrans.
A formação de instrutores autônomos também será digitalizada: eles deverão ser credenciados pelos Detrans, com cursos online padronizados, avaliações obrigatórias e controle via Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Menos burocracia, mais tecnologia
Outro ponto importante é o uso de plataformas digitais que conectem candidatos e instrutores, com geolocalização, agendamento e pagamentos online — um modelo inspirado em aplicativos de mobilidade.
O governo cita países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai como referência, onde o processo de formação é mais flexível e centrado na autonomia do cidadão.
Segurança continua sendo prioridade
Apesar de eliminar etapas obrigatórias, a proposta reforça que os exames teórico e prático continuarão sendo o único critério para atestar se o motorista está realmente apto. Segundo o Ministério dos Transportes, “as aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja preparado; é a prova que demonstra sua capacidade de dirigir com segurança”.
Se aprovada, a medida poderá mudar profundamente o modo como os brasileiros tiram a carteira de motorista — e talvez marcar o início de uma nova era para o trânsito no país.
As mudanças já estão valendo?
Não. A ação segue em consulta pública até 2 de novembro de 2025. O Ministério dos Transportes ainda deve analisar os resultados da consulta e propor ou não alterações na minuta do projeto. A partir de então, ela ainda fará a tramitação normal no legislativo federal, tendo ainda que passar por crivo de comissões da Câmara dos Deputados e Senado antes mesmo de ser votada pelas duas casas. Somente com a aprovação por ambas ela poderá ser sancionada pelo Poder Executivo. A partir de então uma data para entrada em vigor das mudanças será anunciada.
